Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204889977De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:1457941204889977Ano: 2019Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:Aa autenticação dos documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.Bos atos do processo dependem de forma determinada.Cos atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.Do reconhecimento de firma será sempre exigido.Ecomo regra geral, os atos devem ser praticados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204888248Direito AdministrativoDe acordo com a classificação dos bens públicos, os que pertencem ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pesso...Questão 457941204888331Direito AdministrativoO Art.23 da Lei 8.666/93 estabelece limites de valores para determinar que modalidade da licitação será utilizada para a contratação da empresa visand...Questão 457941204888332Direito AdministrativoA obra do Centro de Pesquisa foi finalizada e o contratado fez a comunicação escrita do fato à Administração em 02/03/2022. O fiscal do contrato e aco...Questão 457941204889765Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efei...Questão 457941204889966Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público:Questão 457941204889968Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:Questão 457941204889974Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:Questão 457941204890022Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:Questão 457941204890693Direito AdministrativoPara publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das tomadas de preços, o prazo de antecedência mínimo até o recebimento das propostas, quan...Questão 457941204892475Direito AdministrativoQuanto à aposentadoria concedida ao Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Universidade Federal de Pernambuco, ausente de exposição à insalubridade e...