Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204890159O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos s...1457941204890159Ano: 2022Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, assinale a alternativa correta.AO Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8069, de 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal Brasileira.BA atenção integrativa ao adolescente deve prever cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com deficiências.CPara efeito dessa lei, considera-se criança a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre treze e dezoito anos de idade.DToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.EA partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204888135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o ...Questão 457941204888180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA, as...Questão 457941204889750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou...Questão 457941204889751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degr...Questão 457941204889752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. São linhas de ação da Política de Atendim...Questão 457941204889842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:Questão 457941204889843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua...Questão 457941204889844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar o...Questão 457941204889845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores deQuestão 457941204889846Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:1) garantia de ac...