Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administraçã...

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.Neste contexto, a referida lei estabelece que

Com relação à posse e ao exercício do servidor público civil da União e suas autarquias, assinale a alternativa correta.

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

No que concerne à anulação, revogação e convalidação previstas na Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar que

Hamilton, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação de sua demissão por decisão judicial...

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) A penalidade de demissão...

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais,...

Um prazo fixado como “um mês” teve seu dia de início em 15 de março de 2016. Considerando que, no dia do vencimento, o expediente foi normal, nos term...

O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneament...