Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204895518O artigo 2º da Lei nº9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, elenca os...1457941204895518Ano: 2018Banca: UFPelOrganização: UFPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O artigo 2º da Lei nº9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, elenca os seguintes princípios, menosAmoralidade.Binteresse público.Ccontraditório.Dampla defesa.Eobjetividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204895036Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é dever do adm...Questão 457941204895139Direito AdministrativoConforme prevê a Lei nº 8.112 de 1993, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais, é correto afirmar queQuestão 457941204895230Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não corresponda a um dever do servidor público.Questão 457941204895484Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administraçã...Questão 457941204895981Direito AdministrativoPoderá ser concedida ao servidor público federal, em período de estágio probatório, a licençaQuestão 457941204895984Direito AdministrativoO servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus ...Questão 457941204895988Direito AdministrativoNa administração pública, em regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, a deQuestão 457941204896259Direito AdministrativoDe acordo com as afirmações abaixo, é proibido ao servidor público federal:I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer document...Questão 457941204896261Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais,...Questão 457941204896271Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão:I. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especi...