Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204897604A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a o...1457941204897604Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alterações vigentes, assinale a alternativa correta.AAs ações do SUS incluem a produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde, sendo vedadas à iniciativa privada em qualquer hipótese.BA universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência é um dos princípios do SUS, o qual deve ser priorizado para os cidadãos com menores condições socioeconômicas.CCaberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, restando aos estados e municípios a atuação complementar no custeio e na execução das ações.DVisando a organização da assistência à saúde, o SUS tem como objetivo a descentralização dos serviços para os municípios.EA telessaúde caracteriza-se pela prestação remota de serviços na área da saúde, uma modalidade de atendimento que pode ser recusada pelo usuário, que, ao fazê-lo, perde a garantia do atendimento presencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898944Direito SanitárioA Atenção Primária à Saúde (APS), também chamada de Atenção Básica (AB), desenvolve ações de diferentes complexidades no território. É correto afirmar...Questão 457941204901946Direito SanitárioA Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...Questão 457941204906164Direito SanitárioEm unidade de pronto atendimento municipal, quando o profissional de saúde suspeitar que o paciente menor de idade foi vítima de violência sexual, mes...Questão 457941204907744Direito SanitárioEm relação à Lei nº 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária e estabelece as respectivas sanções, válidas em todo território nacion...Questão 457941204915449Direito SanitárioPara implementar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o município elabora um projeto, que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúd...Questão 457941204916891Direito SanitárioA Carta dos Direitos dos usuários da saúde, baseada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, emitida pelo Ministério da Saúde, apresenta os dire...Questão 457941204918877Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece competências e atribuições para União, Estados, Distrito Fede...Questão 457941204920299Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, apresenta dispositivos gerais que preveem os preceitos que deverão ser cumpridos em todo o território nacio...Questão 457941204921002Direito SanitárioEmbora os resíduos de serviços de saúde (RSS) venham sendo foco de amplas discussões no Brasil, o gerenciamento desses resíduos apresenta grandes defi...Questão 457941204921732Direito SanitárioEm relação à atenção básica, considere as afirmativas a seguir:1. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, q...