Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204897868Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), a...1457941204897868Ano: 2024Banca: UFPROrganização: UFRPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)Sobre o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (FUNPRESP), assinale a alternativa correta.AA FUNPRESP oferece um regime de capitalização individual, no qual o valor da aposentadoria complementar é definido com base no tempo de contribuição e nos rendimentos acumulados na conta individual do servidor.BA adesão ao regime de previdência complementar oferecido pela FUNPRESP é obrigatória para todos os servidores públicos federais, independentemente de quando ingressaram no serviço público.COs servidores que ingressaram no serviço público antes da criação da FUNPRESP não podem optar por aderir ao regime de previdência complementar.DA FUNPRESP é administrada diretamente pelo Ministério da Economia, que garante a rentabilidade dos fundos de previdência complementar.EA contribuição do servidor para a FUNPRESP é fixa, independentemente da remuneração, e não pode ser alterada ao longo da carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896312Legislação FederalO Decreto n. 9.283/2018, que regulamenta a Lei n. 10.973/2004, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre a encomenda tecnológica com...Questão 457941204897444Legislação FederalEm relação à classificação das informações quanto ao grau e ao prazo do sigilo, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que:Questão 457941204897455Legislação FederalA Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. A referida legislação ...Questão 457941204899113Legislação FederalNas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no caso de não preenchimento das vagas dentro dos critérios e...Questão 457941204899836Legislação FederalConsiderando o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima analise as afirmações a seguir:I. A UFRR garantirá aos servidores técnico-administra...Questão 457941204899840Legislação FederalSegundo o Estatuto da Universidade Federal de Roraima – UFRR, compete ao Conselho Diretor:Questão 457941204899971Legislação FederalIndique a alternativa INCORRETA de acordo com o que se encontra disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima:Questão 457941204920043Legislação FederalCom base na Lei nº 9.427/1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos d...Questão 457941204920247Legislação FederalDe acordo com a Resolução no 632, de 7 de março de 2014, considere os seguintes tipos de atendimento:1. Atendimento via redes sociais.2. Atendimento p...Questão 457941204920300Legislação FederalA Lei nº 11.124/2005, que versa sobre habitação, tem entre seus objetivos: