Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204897893Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.1457941204897893Ano: 2024Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Conceitos e CaracterísticasAssinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.AA lei brasileira é de aplicação soberana e exclusiva em crimes cometidos no território nacional.BA lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.CA lei temporária não será aplicada após decorrido o período de sua duração, salvo em caso de fato praticado antes do período de sua vigência.DEm caso de novidade tecnológica, há crime mesmo sem lei anterior que o defina.EA lei brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves estrangeiras de propriedade pública no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204900028Direito PenalDos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a a...Questão 457941204905595Direito PenalSobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204905734Direito PenalDiversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou...Questão 457941204905753Direito PenalA nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o...Questão 457941204905769Direito PenalAssinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).Questão 457941204905770Direito PenalTomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer out...Questão 457941204909225Direito PenalEm razão da soberania estatal, uma norma se aplica no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado. Porém, tal princípio da territorialidade não é apl...Questão 457941204911274Direito PenalRelação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultad...Questão 457941204911400Direito Penal“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídi...Questão 457941204916243Direito PenalCorresponde ao crime de tráfico de influência: