Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204900028Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por ...1457941204900028Ano: 2023Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaDos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, corresponde a corrupção passiva.BPrevaricação ocorre quando funcionário público modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.CSe o funcionário público deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar a conhecimento da autoridade competente, cometerá o crime tipificado como condescendência criminosa.DConcussão ocorre quando funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário público.EExcesso de exação ocorre quando o sujeito entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896934Direito PenalConsiderando a Lei n.º 11.340/2006, assinale a alternativa correta sobre as formas de violência contra a mulher.Questão 457941204901800Direito PenalConsidere os seguintes resultados:1. Absolvição, quando resta provado que o acusado não é autor do fato típico ou quando sobre ele incide uma ou mais ...Questão 457941204905592Direito PenalSuponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas...Questão 457941204905593Direito PenalSão pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:Questão 457941204905603Direito PenalConsidere as seguintes ações:1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso notu...Questão 457941204905762Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tin...Questão 457941204905768Direito PenalSobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas:1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (d...Questão 457941204905774Direito PenalA Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ...Questão 457941204909198Direito PenalCada domínio do Direito tem um conjunto de normas que tem como objetivo garantir a segurança jurídica, e muitas dessas normas têm base constitucional....Questão 457941204913522Direito PenalConsidere os seguintes crimes contra a Administração Pública:1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infr...