Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de agente público e sua função pública, assinale a alternativa correta.

Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem,...

A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regra...

O processo administrativo é o meio regular pelo qual atua a Administração Pública, vinculada ao parâmetro de legalidade previsto no art. 37 da Constit...

As entidades federativas brasileiras são competentes, segundo a Constituição da República, para a instituição de regime jurídico para os seus servidor...

“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não po...

Sobre os Projetos de Fundações Estatais, é correto afirmar:

O sistema de registro de preços é largamente adotado pela Administração Pública. Sobre o assunto, é correto afirmar:

Com base na Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:1. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta...