Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204898653De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias...1457941204898653Ano: 2024Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a reversão:Aé o retorno à atividade por parte de servidor acidentado.Bpode ocorrer com servidores de qualquer idade.Cpode ocorrer por declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria.Dé feita em cargo equivalente ou superior em relação ao do afastamento.Epode ocorrer por interesse da administração quando a aposentadoria foi involuntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896381Direito AdministrativoA Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999) estabelece que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade...Questão 457941204899504Direito AdministrativoA seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...Questão 457941204900030Direito AdministrativoA partir do disposto na Lei 9.784 de 1999, que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...Questão 457941204904197Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida por lei das licitações, estabelece no artigo segundo quais os atos da administração pública devem s...Questão 457941204906480Direito AdministrativoA respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:1. É...Questão 457941204907453Direito AdministrativoO prefeito do Município Z pretende realizar licitação na qual será exigida garantia. A pessoa jurídica “Quero Construir” deseja participar do certame....Questão 457941204911237Direito AdministrativoAs entidades federativas brasileiras são competentes, segundo a Constituição da República, para a instituição de regime jurídico para os seus servidor...Questão 457941204911362Direito AdministrativoA doutrina brasileira considera de grande importância o tema dos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos. Sobre o assunto, assinal...Questão 457941204911366Direito Administrativo“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não po...Questão 457941204916689Direito AdministrativoAs Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:...