A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que a intimação para a comunicação dos atos:

Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.( ) As autarqu...

Levando em consideração o disposto na Lei 8.112/90, atualizada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Civis da União, das autar...

No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos da Lei n.º 11.079/2004, assin...

No tema processo administrativo disciplinar, o jurista Romeu Felipe Bacellar Filho concorda com o mestre italiano: “O regime jurídico de presunções le...

A respeito dos serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:1. O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a execuç...

Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor i...

Sobre os convênios entre União e Municípios, considere as seguintes afirmativas:1. É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da Admini...

Com base na Lei 8.666/93, que trata de licitações, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A prova de situação reg...