Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204900950No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos...1457941204900950Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasNo que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, nos termos da Lei n.º 11.079/2004, assinale a alternativa correta.AA locação sob medida, também conhecida como "built to suit", constitui modalidade de parceria público-privada relativamente recente no cenário brasileiro.BAs penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual deverão seguir tabela fixada em lei.CO certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na Lei n.º 11.079/2004, não sendo aplicáveis atos normativos anteriores a sua vigência.DO contrato de parceria público-privada deverá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração fixa, conferindo maior transparência aos atos.EA administração temporária autorizada pelo poder concedente não acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações ou compromissos com terceiros, inclusive com o poder concedente ou empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896405Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que a intimação para a comunicação dos atos:Questão 457941204897826Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.320/2021 alterou alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:...Questão 457941204899402Direito AdministrativoA Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca do tema, assinal...Questão 457941204903780Direito AdministrativoAcerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204904197Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida por lei das licitações, estabelece no artigo segundo quais os atos da administração pública devem s...Questão 457941204904266Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do tema...Questão 457941204905701Direito AdministrativoTendo em conta as peculiaridades das empresas estatais na organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907466Direito AdministrativoTendo como parâmetro as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, identifique como verdadeiras (V) ou falsas...Questão 457941204911234Direito Administrativo“De todo modo, mesmo que se discorde da fundamentação normativa expressa (art. 3º, IV, e art. 66, parágrafo 1º, da CF), a inexistência de um dispositi...Questão 457941204920036Direito AdministrativoDe acordo a Lei 10.848/2004, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Ocorrendo a decretação de racionamento de ener...