Accountability é um termo bidimensional, confor...

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Ano: 2022Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Responsabilidade e Transparência na Administração Pública

Accountability é um termo bidimensional, conforme o texto intitulado “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?”, dos professores José Antônio Gomes de Pinho e Ana Rita Silva Sacramento (2009), composto já na língua inglesa. Com base nessa bidimensionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Accountability encerra as dimensões answerability e enforcement, sendo answerability informação e justificação, significando a obrigação de os detentores de mandatos públicos de informarem, explicarem e responderem pelos seus atos; já o enforcement é concebido como a capacidade das agências de imporem sanções e perda de poder para aqueles que violarem os deveres públicos.

Accountability também é bidimensional a partir da classificação do lugar ocupado pelos atores que participam do processo, sendo, nesse caso, as dimensões denominadas vertical e horizontal.

Accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva, isto é, trata-se da responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra; e de responsabilidade subjetiva, ou seja, cobrança que a pessoa exerce sobre si mesma quanto à necessidade de prestar contas a alguém.

Accountability é um termo composto que se fundamenta em mecanismos de check and balance, significando que os Poderes do Estado mutuamente se controlam.

A bidimensionalidade da accountability dá-se em função de a administração pública ser composta pelos controles social e externos.

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