Uma família não conseguiu vaga para matricular ...

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Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Educação Pré-Escolar

Uma família não conseguiu vaga para matricular o filho de 4 anos na pré-escola de uma instituição pública próxima à sua casa. Os pais estiveram várias vezes na instituição e só conseguiram colocar o nome da criança em uma longa lista de espera. Quem deve ser responsabilizado pela falta de vaga a essa criança?

A direção da escola, pois a responsabilidade de oferta é direta do estabelecimento de ensino, que deve garantir vaga a todos os que o procuram, em especial aos que estão em idade de escolaridade obrigatória.

O governo estadual, pois o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente, e a educação infantil é de responsabilidade do estado.

O governo federal, pois a falta de vagas é decorrente da ausência de apoio financeiro e técnico da União para os estados e municípios, além de ser sua a responsabilidade de recenseamento e planejamento da oferta educacional.

Não há como responsabilizar nenhuma estrutura de gestão pública, porque o ensino de crianças de até 4 anos de idade não é obrigatório, conforme a legislação.

O governo municipal, pois o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente, e a educação infantil é de responsabilidade do município.

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