No que diz respeito às diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituídas pela Reso...

Os alunos público-alvo do AEE, no âmbito do FUNDEB, serão contabilizados regularmente se estiverem matriculados em classes comuns; duplamente se estiverem inseridos em atividades complementares; triplamente se estiverem matriculadas em classes ou escolas especiais.

A sala de recursos é um espaço multifuncional destinado a diversas atividades na escola, podendo ser um espaço adaptado momentaneamente para as atividades da AEE desde que contenha mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

Os alunos com altas habilidades/superdotação constituem público do AEE e terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades especializados para essa situação.

Os centros de AEE devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, ou do Conselho de Saúde quando se tratem de espaços vinculados à Área da Saúde, como clínicas, hospitais e demais instituições desta natureza.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial em nível superior que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial em curso de pós-graduação, preferencialmente em nível de mestrado ou doutorado.