Segundo o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), são diretrizes dos conteúdos...

I – classificação e organização das classes ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento da matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares; II – a verificação do rendimento escolar; III – avaliação contínua cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; IV – aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

I – cumprimento das normas legais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal; II – cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III – orientação metodológica conforme os indicados dos PCNs; IV – organização de uma base comum respeitando a ordem democrática.

I – difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III – orientação para o trabalho; IV – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60%.

I – organização das metodologias apropriadas às reais necessidades do mercado de trabalho; II – o conteúdo deve orientar os cidadãos sobre os valores e direitos; III – adequação à natureza da escolarização; IV – promoção de atividades desportivas.