Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204905733Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pe...1457941204905733Ano: 2021Banca: UFPROrganização: Polícia Civil - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.AA comprovação da materialidade do delito de posse de drogas para uso próprio não depende da elaboração de laudo de constatação da substância entorpecente que evidencie a natureza e a quantidade da substância apreendida.BPara a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas é indispensável que haja a apreensão de drogas na posse direta do agente.CA conduta de posse de droga para consumo próprio foi descriminalizada pela referida lei, tendo havido, portanto, abolitio criminis.DO tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo.EPrescrevem em 4 anos a imposição e a execução das penas referentes à conduta de posse de droga para consumo próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899349Direito PenalSe uma pessoa vier a ser obrigada a fazer (ou parar de fazer) alguma coisa, que não está prevista em lei, caracteriza:Questão 457941204902224Direito PenalConsidere o seguinte caso: uma mulher, que sempre trabalhou durante sua vida adulta, depois de casar foi impedida pelo marido de continuar trabalhando...Questão 457941204903083Direito PenalEm consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):Questão 457941204905604Direito PenalSobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo p...Questão 457941204905734Direito PenalDiversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou...Questão 457941204905743Direito PenalSobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a altern...Questão 457941204905762Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tin...Questão 457941204911273Direito Penal“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘a...Questão 457941204911397Direito PenalCecília, estudante universitária, habitualmente volta para casa apanhando uma carona de carro com seu pai. Francine, uma colega invejosa, na expectati...Questão 457941204917204Direito PenalEm relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.