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Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de co...
Os artigos 142 a 150 do Código Tributário Nacional tratam do lançamento do crédito tributário. Sobre isso, temos: “compete privativamente à autoridade...
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
Em relação ao domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes af...
Em relação aos princípios aplicáveis à legislação tributária, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.1....
Em relação à denúncia espontânea, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A responsabilidade por infrações é exclu...
Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória, também conhecida como dever instrumental tributário, decorre da legislação tributária...