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No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
A competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípios:
Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsa...
Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda...
Noé resolve realizar a viagem de seus sonhos para Portugal, e, faltando alguns dias para embarcar, visita uma casa de câmbio no intuito de adquirir 2....
Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, compete aos Municípios institu...
De acordo com o código tributário de Matinhos, “lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a construir o ...
Os sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, condomínios, templos de qualquer culto e partidos políticos estão sujeitos ao recolhimento do P...