A competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípi...

Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...

Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos naci...

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:

O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa qu...

A Editora Sapiens S.A., especializada na produção e comercialização de livros, jornais e periódicos impressos, contata seu escritório para obter infor...

Considere as seguintes situações:1. Maria, pessoa física, sem residência habitual, trabalha em Umuarama (PR), praticando o fato gerador de determinado...

Sobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.

Os sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, condomínios, templos de qualquer culto e partidos políticos estão sujeitos ao recolhimento do P...