Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204907475Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sob...1457941204907475Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaNos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), constitui EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade anual o:AImposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR).BImposto Territorial Rural (ITR).CImposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD).DImposto sobre Transmissão Intervivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).EImposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204901334Direito TributárioO fato gerador:Questão 457941204907474Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941204909777Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911244Direito TributárioSobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda...Questão 457941204911250Direito TributárioA Editora Sapiens S.A., especializada na produção e comercialização de livros, jornais e periódicos impressos, contata seu escritório para obter infor...Questão 457941204911252Direito TributárioErnesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de...Questão 457941204913180Direito TributárioA respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204920697Direito TributárioContribuição de melhoria é:Questão 457941204920701Direito TributárioO legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo, excluindo alguns aspectos da hipótese de incidência tributária. ...Questão 457941204922318Direito TributárioA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho d...