Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204920701O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo, excluindo alguns aspectos da hipót...1457941204920701Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalO legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo, excluindo alguns aspectos da hipótese de incidência tributária. No que diz respeito à isenção fiscal, o aspecto material:Aafasta a possibilidade de a lei tributária incidir em determinada região ou território.Bdiminui o alcance do fato gerador ou reduz a base de cálculo ou alíquota aplicável ao montante do tributo devido.Cafasta o alcance da lei de um grupo de pessoas físicas ou jurídicas.Dexclui a possibilidade de a lei tributária incidir durante determinado tempo sobre uma região.Ediminui a possibilidade de a lei incidir sobre determinados grupos de contribuintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897769Direito TributárioA retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrangeQuestão 457941204901339Direito TributárioEm relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:Questão 457941204907473Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) A tax...Questão 457941204911250Direito TributárioA Editora Sapiens S.A., especializada na produção e comercialização de livros, jornais e periódicos impressos, contata seu escritório para obter infor...Questão 457941204911376Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal e distrital, representando importante parcela de arrecadação tri...Questão 457941204913229Direito TributárioO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse trib...Questão 457941204915444Direito TributárioSobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/80, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Fe...Questão 457941204919616Direito TributárioSobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, definida pela Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204920686Direito TributárioDe acordo com o código tributário de Matinhos, “lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a construir o ...Questão 457941204922315Direito TributárioSobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.