Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006 instituiu o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Sobre o tema, analise as afirmativas a ...

No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:

Sobre a definição do domicílio fiscal do contribuinte, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A União poderá instituir impost...

Em relação à execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à anistia tributária, assinale a alternativa correta.

A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho d...