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Em relação à execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o princípio da legalidade tributária, assinale a alternativa correta.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.
O artigo 145 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é forma de suspensão do crédito tributário:
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
As técnicas de integração da lei tributária encontram previsão expressa na legislação tributária brasileira. Na ausência de disposição legal tributári...
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse trib...
Contribuição de melhoria é: