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De acordo com o Código Tributário Nacional, é forma de suspensão do crédito tributário:
Sobre o princípio da legalidade tributária, assinale a alternativa correta.
A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de co...
O artigo 145 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
Sobre a disposição do Código Tributário Nacional quanto à prova de quitação dos tributos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos naci...
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal e distrital, representando importante parcela de arrecadação tri...
Sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, definida pela Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos princípios aplicáveis à legislação tributária, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.1....
Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho d...