Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204902840Sobre a disposição do Código Tributário Nacional quanto à prova de quitação dos tributos, assinale a alternativa correta...1457941204902840Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasSobre a disposição do Código Tributário Nacional quanto à prova de quitação dos tributos, assinale a alternativa correta.AA certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 dias da data da entrada do requerimento na repartição.BCertidão positiva é aquela que demonstra a existência de créditos que já foram pagos, mas que ainda não foram baixados pelo ente fiscal.CCertidão negativa é o documento que comprova a existência de pendências de débitos de tributos dentro do exercício corrente.DCertidão positiva com efeito de negativa atesta que não existem mais créditos em aberto.ECertidão negativa é o documento que comprova a inexistência de pendências do contribuinte com o Fisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897769Direito TributárioA retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrangeQuestão 457941204898369Direito TributárioUma entidade de assistência social especializada em tratamento de pessoas com deficiência, um partido político, um sindicato e uma escola solicitam co...Questão 457941204907039Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907042Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tri...Questão 457941204911248Direito TributárioSobre a definição do domicílio fiscal do contribuinte, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911252Direito TributárioErnesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de...Questão 457941204911372Direito TributárioSobre Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades e Isenções Tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204912021Direito TributárioSobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A União poderá instituir impost...Questão 457941204915444Direito TributárioSobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/80, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Fe...Questão 457941204920687Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Matinhos/PR, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo:1. no caso de paga...