Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204902835O artigo 145 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão inst...1457941204902835Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Colombo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesO artigo 145 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Aalvará de licença, taxas e decretos.Bcontribuições parafiscais, contribuições paralegais e lei delegada.Ccontribuições especiais, obrigações e empréstimo compulsório.Dimpostos, contribuições especiais e crédito tributário.Eimpostos, taxas e contribuição de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204901337Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.Questão 457941204902837Direito TributárioA competência para instituir impostos é privativa dos entes públicos. São impostos de competência exclusiva dos municípios:Questão 457941204906969Direito TributárioNo que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:Questão 457941204907040Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907042Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tri...Questão 457941204911248Direito TributárioSobre a definição do domicílio fiscal do contribuinte, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911371Direito TributárioSobre as fontes formais (legislação) do Direito Tributário, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) As Leis Comple...Questão 457941204911375Direito TributárioSobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920692Direito TributárioEm relação aos princípios aplicáveis à legislação tributária, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.1....Questão 457941204920697Direito TributárioContribuição de melhoria é: