As técnicas de integração da lei tributária encontram previsão expressa na legislação tributária brasileira. Na ausência...

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.

De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda...

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

Noé resolve realizar a viagem de seus sonhos para Portugal, e, faltando alguns dias para embarcar, visita uma casa de câmbio no intuito de adquirir 2....

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É vedado à União...

Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, “não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório c...