Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Sobre o lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

As disposições legais básicas acerca do sujeito passivo da relação tributária estão previstas no Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a ...

Ernesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de...

Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A certidão negativa de débi...

Sobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/80, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Fe...

Sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, definida pela Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o código tributário de Matinhos, “lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a construir o ...

Com relação ao sistema tributário da Prefeitura de Matinhos/PR, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) As taxas t...