Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204911247As disposições legais básicas acerca do sujeito passivo da relação tributária estão previstas no Código Tributário Nacio...1457941204911247Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalTexto associadoDIREITO TRIBUTÁRIOAs disposições legais básicas acerca do sujeito passivo da relação tributária estão previstas no Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.ACapacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, da regularidade das pessoas jurídicas, ou de achar-se a pessoa sujeita a medidas que restrinjam o exercício de suas atividades civis.BSalvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.CSujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária.DNa responsabilidade por substituição, a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte originário, comunicando-se depois, porém, para o responsável, como é o caso da sucessão tributária.EExemplo de responsabilidade por transferência é a situação em que o empregador é obrigado a recolher o imposto de renda tributado na fonte no lugar do empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898371Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941204901337Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.Questão 457941204902842Direito TributárioA Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006 instituiu o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Sobre o tema, analise as afirmativas a ...Questão 457941204907037Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907043Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907474Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941204909783Direito TributárioCrédito tributário é o montante devido pelo sujeito passivo (contribuinte) à fazenda pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Existem ...Questão 457941204911243Direito TributárioSobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913179Direito TributárioSobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913181Direito TributárioCrédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular, contribuinte ou responsável, ...