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Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
O crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dí...
O Código Tributário Nacional estabelece modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em relação ao tema, assinale a alternativa qu...
Ernesto, portador de doença grave terminal, devidamente comprovada com laudo médico oficial, e desempregado no último mês de dezembro, mas detentor de...
João viajou para o Canadá com o objetivo de adquirir um aparelho de telefone celular de última geração a preço mais razoável do que o praticado no mer...
Sobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É vedado à União...
Sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, definida pela Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à denúncia espontânea, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A responsabilidade por infrações é exclu...
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória, também conhecida como dever instrumental tributário, decorre da legislação tributária...