Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204907461O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa...1457941204907461Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisO Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. Sobre essa multa e seu valor, é correto afirmar:ADe ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 5% e inferior a 10% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até vinte vezes o salário mínimo.BDe ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 5% e inferior a 20% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até quinze vezes o salário mínimo.CEm virtude do princípio da inércia da jurisdição, somente mediante requerimento o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser inferior a 5% do valor corrigido da causa; na hipótese de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa será fixada pelo juiz por equidade.DDe ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até dez vezes o salário mínimo.EEm virtude do princípio da inércia da jurisdição, somente mediante requerimento o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser inferior a 20% do valor corrigido da causa, sem possibilidade de alteração no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204907045Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciaçã...Questão 457941204907046Código de Processo Civil (CPC)A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisa julgada nas hipóteses de rescindib...Questão 457941204907048Código de Processo Civil (CPC)Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe-se fim à fase cognitiva do...Questão 457941204907460Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204911268Código de Processo Civil (CPC)O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, ass...Questão 457941204911394Código de Processo Civil (CPC)A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeira...Questão 457941204912000Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204913188Código de Processo Civil (CPC)Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei qualif...Questão 457941204913189Código de Processo Civil (CPC)Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:Questão 457941204913193Código de Processo Civil (CPC)Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser ...