O Código Civil contém duas partes, a parte gera...

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Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil

O Código Civil contém duas partes, a parte geral, que se baseia nos elementos do direito subjetivo, e a parte especial. A parte geral do Código Civil desenvolve a teoria das nulidades e os princípios reguladores da prescrição e decadência, além de apresentar normas relativas:

à posse, à propriedade, aos direitos reais sobre coisas alheias, de gozo, de garantia e de aquisição.

ao casamento, à união estável, às relações de parentesco e à proteção de menores e incapazes.

às pessoas, aos bens, aos fatos jurídicos, aos atos jurídicos e aos negócios jurídicos.

à transferência de bens por força de herança, ao inventário e à partilha.

ao empresário, à sociedade, ao estabelecimento e aos institutos complementares.

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