Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204909219A Lei de Introdução ao Código Civil contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, ...1457941204909219Ano: 2019Banca: UFPROrganização: COREME-UFPRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução ao Código Civil contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões de espaço e tempo. A função da parte geral é a de:Aregular a vigência e a eficácia da norma, apresentando soluções aos conflitos de normas no tempo e espaço.Batuar como meio de desvendar o sentido e o alcance da norma jurídica convencional.Cfornecer critérios de hermenêutica constitucional.Destabelecer mecanismos de integração de normas penais.Egarantir a eficácia global, a certeza, a segurança e a estabilidade do direito contratual positivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204898351Direito CivilConsiderando as modalidades, o não cumprimento e a transmissão das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907457Direito CivilCom relação às disposições gerais sobre os contratos previstas no Código Civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativa...Questão 457941204909201Direito CivilExistem três conceitos de direitos que podem ser ordenados em uma sequência cronológica: primeiro tem-se a expectativa do direito, depois o direito ad...Questão 457941204909210Direito CivilRevogar, no âmbito jurídico, é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que a revogação de uma norm...Questão 457941204909216Direito CivilA divisão do direito civil em uma parte geral e uma parte específica se dá a partir do método científico-racional, ou sistema germânico. A parte geral...Questão 457941204911390Direito CivilJoão e Maria são casados e estão em difícil situação financeira. Procuram Pedro, pedindo-lhe dinheiro emprestado. Pedro concorda com o empréstimo, mas...Questão 457941204911994Direito CivilO Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:Questão 457941204917201Direito CivilConsidere os seguintes tópicos: I - Dotação especial de bens destinados a finalidades específicas previstas em lei como, por exemplo, educação e saúde...Questão 457941204918908Direito CivilSobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204919629Direito CivilAcerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.