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A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual estão enquadrados entorpecentes e psicotrópicos, que podem determinar dependência física ou psíquica relacionada. Sobre a dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ficam isentas de Autorização Especial as Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos sujeitos a controle especial em suas embalagens originais, adquiridas no mercado nacional, porém o estoque de substâncias e medicamentos de que trata essa portaria não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 1 ano de consumo.
( ) A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de prescrição, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” (entorpecentes), “B1” e “B2” (psicotrópicos), “C2” e “C3” (imunossupressores) desse Regulamento Técnico e de suas atualizações.
( ) A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
( ) A Notificação de receita “A” será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão no Estado de sua origem, sendo necessário que esteja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, podendo conter no máximo 10 ampolas. Para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente a, no máximo, a 30 dias de tratamento.
( ) Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita à base de substâncias constantes das listas dessa portaria e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local para visto dentro de 72 horas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.