Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204909763A respeito da Lei federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessões e permissões, assinale a afirmativa corr...1457941204909763Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA respeito da Lei federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessões e permissões, assinale a afirmativa correta.AAs permissões de serviços como comércio ambulante e transporte por táxi têm caráter precário.BTanto pessoas jurídicas quanto físicas podem obter concessões de serviços públicos.CA tarifa do serviço público concedido será de livre revisão pelo concessionário.DÉ dispensada a licitação no caso das concessões que não envolvem a construção de obra pública.EApós extinta a concessão, todos os bens e instalações passam à propriedade do concessionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897853Direito AdministrativoMaria é uma servidora pública federal que trabalha em um departamento responsável pela gestão de contratos administrativos. Durante uma reunião, seu s...Questão 457941204904266Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do tema...Questão 457941204905702Direito AdministrativoTendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço públi...Questão 457941204907031Direito AdministrativoO regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo v...Questão 457941204908136Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:1. Legalidade é o princípio basilar de toda atividade administr...Questão 457941204911993Direito AdministrativoCom relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913166Direito AdministrativoSobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204913457Direito AdministrativoSobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913869Direito AdministrativoAcerca da Lei 8.666/1993, qual dos princípios constitui também uma finalidade ou objetivo da licitação pública?Questão 457941204916678Direito AdministrativoNumere a coluna da direita, relacionando as modalidades de licitação com as respectivas características.1. É a modalidade de licitação entre quaisquer...