Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204909765Sobre o Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/2001) e suas interfaces com a legislação municipal, assinale a alter...1457941204909765Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Legislação MunicipalSobre o Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/2001) e suas interfaces com a legislação municipal, assinale a alternativa correta.AA usucapião poderá ser concedida àquele que ocupar imóvel urbano de até 300 metros quadrados, ininterruptamente e sem oposição por 5 anos, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.BA política urbana deve ter como diretrizes a garantia do direito a cidades sustentáveis, a gestão técnica do território, a proteção da propriedade privada produtiva e a separação entre as atividades urbanas e rurais.CAo vender imóvel sujeito ao direito de preempção, o proprietário deve notificar sua intenção ao Município, que terá até 90 dias para manifestar interesse em comprá-lo.DO instituto da outorga onerosa do direito de construir, previsto no Estatuto das Cidades, está incorporado à legislação urbanística de Matinhos, sendo permitido na ZEIS e na ZC, e proibido na ZCA e ZRM.EAinda que se permita o acréscimo de potencial construtivo por meio de outorga onerosa e outros bônus, o coeficiente de aproveitamento total no Município de Matinhos é limitado a 4,50.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897578Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), reconhecidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei 16...Questão 457941204897652Direito UrbanísticoA Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três gran...Questão 457941204898373Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988 estabelece políticas urbanas e reconhece a existência do Direito Urbanístico. Em seu art. 182, que menciona a política ...Questão 457941204898375Direito UrbanísticoCom base na norma geral, batizada de Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma relação adequada entre a diretriz geral e seu signif...Questão 457941204898376Direito UrbanísticoO Plano Diretor do município de Campo Magro foi promulgado por meio da Lei Municipal n.º 717/2012, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 1...Questão 457941204908034Direito UrbanísticoA Lei nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as se...Questão 457941204910050Direito UrbanísticoSobre a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É obrigatório para...Questão 457941204910369Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar Municipal nº 03/2007, que disciplina o parcelamento do solo em Quatro Barras, assinale a alternativa correta.Questão 457941204913173Direito UrbanísticoNo que tange ao Direito Municipal, sobre o Plano Diretor, considere as seguintes afirmativas:1. A Constituição Federal estabelece a competência legisl...Questão 457941204913187Direito UrbanísticoÉ possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietá...