Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204909771De acordo com a Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, é correto a...1457941204909771Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Quatro Barras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Posturas de Quatro BarrasDe acordo com a Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Quatro Barras, é correto afirmar:AToda a produção, armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos considerados perigosos deverá ser informada ao Instituto Ambiental do Paraná, sendo requerida expedição de licença de permissão.BOs terrenos urbanos não edificados localizados em vias públicas deverão, obrigatoriamente, ser credenciados junto ao Poder Executivo Municipal, para que o Município garanta a limpeza, roçada e drenagem desses terrenos.COs agentes de fiscalização têm livre acesso a qualquer momento às instalações dos estabelecimentos agrícolas, industriais e comerciais no âmbito municipal.DÉ permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixação de cabos e fios, ou ainda para suporte ou apoio de objetos e instalações em eventos abertos ao público.EA Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá fornecer o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos quando solicitada a obtenção ou renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, principalmente farmácias e clínicas veterinárias e de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897442Legislação Municipal (Paraná)De acordo com as disposições gerais da Instrução Normativa n.º 172/2022 TCE/PR, sobre Prestação de Contas de Prefeito Municipal, é correto afirmar que...Questão 457941204897695Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assina...Questão 457941204900948Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 9.º, da Lei Complementar n.º 95/2021 do Município de Almirante Tamandaré: “Constituirá fato gerador das contribuições do servidor...Questão 457941204903078Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 8 º da Lei Municipal n.º 1.167/2010, que cria a Guarda Municipal do Município de Colombo, são competências atribuídas ao Superint...Questão 457941204909733Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calç...Questão 457941204909761Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.068/2006 (e suas alterações) classifica os usos e atividades quanto à sua adequação a cada zona. É correto afirmar que os usos e ...Questão 457941204917272Legislação Municipal (Paraná)Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204917396Legislação Municipal (Paraná)NÃO corresponde a um dos cinco agrupamentos que estruturam o Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município de Araucária:Questão 457941204918683Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:Questão 457941204921524Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 14.522/2014, a Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos expressamente previstos:1. respeito à dignida...