Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204909781Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:1457941204909781Ano: 2019Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalConforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:AISS (Impostos sobre Serviços) – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – IR (Imposto de Renda).BIPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).CISS (Imposto Sobre Serviços) – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos).DITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) – II (Imposto de Importação).EIPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – ISS (Imposto sobre Serviços) – IE (Imposto de Exportação).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899152Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de:Questão 457941204905614Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.Questão 457941204906488Direito ConstitucionalA respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere...Questão 457941204907021Direito ConstitucionalConsiderando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações...Questão 457941204907440Direito ConstitucionalTito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 ...Questão 457941204907455Direito ConstitucionalSobre a distinção entre interpretação autêntica e não autêntica do direito, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ...Questão 457941204907685Direito ConstitucionalExistem diversas modalidades de aposentadoria nos regimes próprios de previdência. Há aquelas aposentadorias que independem da manifestação da vontade...Questão 457941204917710Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921523Direito ConstitucionalSão órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941204921527Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerd...