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Em relação ao estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
O texto constitucional, em seu art. 198, dispõe o seguinte: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e c...
De acordo com a Lei n.º 8.142, de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessá...
A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS)...
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Serviço Único de Saúde (SUS), é atri...
A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 3º, define que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. São alguns dos fenômenos determ...
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de re...
Para implementar um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), o município elabora um projeto, que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúd...
A Vigilância em Saúde é uma parte do SUS que é chamada de “invisível”, uma vez que a população normalmente desconhece a importância do seu papel na so...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à especificação do que é necessário, no âmbito do sistema de planejamento do SUS, para a elaboração do Plan...
A vigilância sanitária (VISA) é definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas...