Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204911229No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em f...1457941204911229Ano: 2019Banca: UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalTexto associadoDIREITO CONSTITUCIONALNo tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.AA exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma atividade típica estatal.BA exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada por intermédio de diferentes institutos, tais como a regulação.CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta.DNa exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição prevê a existência de benefícios fiscais diferenciados daqueles do setor privado.EQuando realizada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, no tocante ao regime jurídico da relação, submete-se o Poder Público ao idêntico conjunto de normas que os prestadores de serviços públicos concedidos por delegação ao particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204899322Direito ConstitucionalDepois de mais de duas décadas de ditadura no Brasil, em 1986 foram organizadas eleições para o Congresso Nacional. Os eleitos formaram a Assembleia C...Questão 457941204899339Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam:Questão 457941204900991Direito ConstitucionalApós a Constituição de 1988, surge uma corrente teórica que defende o parlamentarismo, conseguindo, inclusive, a realização de um plebiscito para dete...Questão 457941204911354Direito ConstitucionalSegundo o texto expresso da Constituição da República de 1988, o regime jurídico de proteção ao meio ambiente é compreendido por algumas característic...Questão 457941204911642Direito ConstitucionalEm decisão sobre temática da maior relevância, o Superior Tribunal Federal (STF) confirmou, em 28 de março de 2019, a constitucionalidade do sacrifíci...Questão 457941204913761Direito ConstitucionalEm relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:Questão 457941204915429Direito ConstitucionalA respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204916439Direito ConstitucionalLevando em consideração os princípios fundamentais, os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204918173Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:Questão 457941204921703Direito ConstitucionalA Constituição da República, ao tratar sobre a tortura: