Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A respeito do Capítulo I da Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e d...

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços de União, Est...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder qual percentual exato da receita corrente líquida para ...

Conforme definido na Constituição, o relatório resumido de execução orçamentária do bimestre maio e junho, deverá ser publicado até

No pagamento da folha, foi realizado um crédito em uma conta do servidor inexistente, o que motivou a devolução dos recursos. Ao saber da ocorrência, ...

Qual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) traz algumas orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na Le...

A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:

O princípio orçamentário que veda a inclusão de matérias controversas e/ou polêmicas ao texto da Lei Orçamentária Anual sem uma discussão apropriada, ...

Em determinado ente municipal, verificou-se que os créditos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual para construção, ampliação e reforma de ...