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Às gestantes e lactentes são garantidos direitos trabalhistas e sociais com vistas a fortalecer o desenvolvimento infantil e o vínculo mãe, criança e família. Com relação ao assunto, considere os seguintes itens:
1. Atendimento psicossocial gratuito se desejar, precisar ou decidir entregar a criança em adoção.
2. Não ser demitida enquanto estiver grávida e até seis meses após o parto, a não ser por “justa causa”.
3. Licença-maternidade de 180 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada.
4. Até seis meses de vida do bebê, ser dispensada do trabalho todos os dias, por dois períodos de meia hora ou um período de uma hora, para amamentar.
São direitos das gestantes e lactentes: