NÃO constitui hipótese de vacância do cargo público:

O Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei n. 8.112/1990), que dispõe sobre o regime jurídico desses servidores públicos, das autarquias e das fund...

A partir do disposto na Lei 9.784 de 1999, que estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta ...

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A respeito das avaliações nos casos de desapropriações e servidões de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta.

Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) p...

O Direito Administrativo, como parte integrante do Direito Público, difere do Direito Privado, possuindo conceitos e princípios próprios. Todavia, o E...

A administração pública adota diversas formas de controle interno em suas atividades. Assinale a alternativa que apresenta o adequado conceito relacio...

O documento intitulado “Contra fatos não há argumentos que sustentem as organizações sociais no Brasil”, elaborado pela Frente Nacional contra a Priva...

Sobre a Lei nº 15.608, de 16/08/2007, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.1. Tomada de preços.2. Con...

Sobre a organização da Administração Pública brasileira, é correto afirmar: