Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204920253De acordo com a lei nº 8.078, de 11/09/1990, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a:1457941204920253Ano: 2015Banca: UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosDe acordo com a lei nº 8.078, de 11/09/1990, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a:Arestituição apenas do exato valor do indébito.Brepetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.Crepetição do indébito, apenas por meio de ação legal, acrescido de multa de 15% sob o valor pago.Dcontestação do indébito, cuja devolução do valor pago a maior será analisada pela empresa, que decidirá quanto à devolução ou não do valor.Econtestação do indébito, cujas análise e determinação do valor a ser devolvido serão definidas pela empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204901219Direito do ConsumidorLeia o seguinte trecho: Por fim, caso o seu pedido esteja atrasado, você poderá solicitar o cancelamento dele, entrando em contato com nosso SAC. Caso...Questão 457941204907743Direito do ConsumidorA Lei Ordinária nº 1.139/2018 versa sobre a garantia ao consumidor quanto à troca gratuita de produtos em relação ao prazo de validade, no âmbito do m...Questão 457941204911286Direito do ConsumidorAs espécies contratuais derivam do gênero negócio jurídico e se distinguem por apresentar peculiaridades no tocante à sua interpretação. Sobre os cont...Questão 457941204913198Direito do ConsumidorEm relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204919623Direito do ConsumidorAcerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Pessoa jurídica ...Questão 457941204919624Direito do ConsumidorAcerca das práticas comerciais, conforme disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204920032Direito do ConsumidorConforme disposto na Lei nº 8.078, de 1990, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: