Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204920702A evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. As...1457941204920702Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A evasão fiscal está prevista na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apresenta situação NÃO considerada crime fiscal.AAlterar nota fiscal, fatura ou duplicatas.BEximir-se parcialmente do pagamento de tributos.CInserir elementos inexatos em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal.DEmpregar um procedimento contábil que gere menor lucro tributável, quando existirem duas ou mais possibilidades igualmente aceitas.EUtilizar programa de processamento de dados que gere informações contábeis diversas daquelas fornecidas à Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896981Direito PenalEm conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes contra a Administração Pública.Questão 457941204905592Direito PenalSuponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas...Questão 457941204905743Direito PenalSobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a altern...Questão 457941204905767Direito PenalSobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204906876Direito PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi recentemente alterada com vistas a autorizar a aplicação de medida protetiva de urgê...Questão 457941204911073Direito PenalO Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:1. Cometerá crime ...Questão 457941204911273Direito Penal“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘a...Questão 457941204911277Direito PenalSegundo esclareceu o mentor da expressão “criminalidade do colarinho branco”, Edwin Sutherland, as teorias sobre o crime falharam porque pretenderam e...Questão 457941204920771Direito PenalM. S., empresário, solicita determinada quantia em dinheiro para F.B., engenheira, alegando ter ótimo trânsito no interior de uma Secretaria de Estado...Questão 457941204921530Direito Penal“Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer priv...