Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204925619Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos.1457941204925619Ano: 2018Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos.AOs planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.BA outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total.CAs duas hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público são: lançamento em corpo de água de esgotos e captações.DA cobrança pelo uso de recursos hídricos visa instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas.EO município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204925250Direito AmbientalQual das opções abaixo corresponde aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?Questão 457941204925261Direito AmbientalConsiderando, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado através da LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação so...Questão 457941204925653Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305 de 2010, há uma clara diferença entre resíduo e rejeito. Qual é?