Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204932895Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos d...1457941204932895Ano: 2020Banca: UFUOrganização: UFUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Sobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticosAsão efeitos automáticos da sentença condenatória.Bsomente poderão ser aplicadas quando ocorrer dano efetivo ao patrimônio público.Csó se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Dsomente poderão ser aplicadas quando se tratar de atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204932667Direito AdministrativoSobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo:I....Questão 457941204932804Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelasQuestão 457941204932897Direito AdministrativoQuanto à contagem dos prazos previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar queQuestão 457941204932950Direito AdministrativoConsiderando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar queQuestão 457941204933126Direito AdministrativoA Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...Questão 457941204933756Direito AdministrativoO auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento...Questão 457941204933791Direito AdministrativoEm se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204933825Direito AdministrativoA administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente,Questão 457941204934216Direito AdministrativoSegundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível comQuestão 457941204934636Direito AdministrativoA Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de m...