A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014,...

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Ano: 2019Banca: UFUOrganização: UFUDisciplina: FarmacologiaTemas: Código de Ética Farmacêutica

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu Anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

De acordo com as informações dadas, assinale a alternativa INCORRETA.

As sanções aplicadas serão objeto de registro na ficha individual do farmacêutico, devendo ainda ser comunicadas, no caso de suspensão, ao empregador e ao órgão sanitário competente.

Desrespeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou de decidir sobre sua própria saúde e bem-estar é considerado infração ética e disciplinar leve.

Assinar laudo ou qualquer outro documento farmacêutico em branco, de forma a possibilitar, ainda que por negligência, o uso indevido do seu nome ou atividade profissional é considerado infração ética e disciplinar grave.

A reincidência é verificada quando se comete outra infração ética durante o prazo de 1 (um) ano após o trânsito em julgado da decisão administrativa que tenha condenado o farmacêutico anteriormente.

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