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Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, ass...

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Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com

Sobre as diferenças entre exoneração e demissão, é correto afirmar que

A vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:

A Lei nº. 9.784 de 29 de janeiro de 1.999 regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O Parágrafo Único do Art. 2º es...